Tema(s): Inventário Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento Transferência para conta judicial Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor
Data de Publicação: 31/07/2019
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Data de Publicação: 31/03/2019
Tema(s): LIberação de valores depositados em conta bancária Titularidade de falecido Certidão de óbito
Data de Publicação: 21/02/2019
Tema(s): Curatela Levantamento de valores para fins de livre movimentações Impossibilidade
Data de Publicação: 03/09/2018
Tema(s): Inventário Levantamento de valor depositado Herdeiro
Data de Publicação: 23/08/2018
Tema(s): Levantamento de valores depositados em inventário Ausência de oposição dos demais herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Interdição Levantamento integral de benefício de prestação continuada Melhor qualidade de vida do interdito
Data de Publicação: 17/10/2017
Tema(s): Inventário extrajudicial Levantamento de valores pelo inventariante
Data de Publicação: 01/07/2016
Tema(s): Obrigação de fazer Alvará judicial Partilha
Data de Publicação: 14/01/2016
Tema(s): Testamento Lei 11441/07
Data de Publicação: 12/03/2015